Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (CEAF/ESMP) vem previsto na Lei Orgânica Estadual do Ministério Público (Lei n. 734, de 26 de novembro de 1993), em seus artigos 8.º e 53 e seguintes, sendo um dos Órgãos Auxiliares do Ministério Público do Estado de São Paulo, tendo por finalidade o aprimoramento profissional e cultural de seus Membros, Auxiliares e Servidores, bem como a melhor execução de serviços e racionalização de recursos materiais.

E para a consecução de suas finalidades, o CEAF/ESMP realiza ou patrocina cursos, seminários, congressos, simpósios e outras atividades culturais, dentre as quais a publicação de sua produção intelectual.

Inicialmente instituído para ministrar cursos de adaptação aos novos Promotores de Justiça de São Paulo, o CEAF/ESMP passou a promover cursos de treinamento aos Estagiários do Ministério Público e aos Servidores da Instituição, hoje realizando cursos de Especialização lato sensu aos Membros do Ministério Público e demais Operadores do Direito, com expressa autorização do Conselho Estadual de Educação.

Curso de Adaptação

Em razão de o Curso de Adaptação para os Promotores de Justiça Substitutos representar a origem da Escola Superior do Ministério Público, certa a sua preocupação em oferecer aos Promotores recém-empossados um curso à altura e que possibilite a efetiva integração na Instituição. Para isso, conta com a inestimável experiência de Colegas mais antigos, com larga experiência e conhecimento, que monitoram as atividades desenvolvidas pelos novatos. O Curso de Adaptação é normalmente elaborado em módulos - criminal, cível e interesses difusos e coletivos -, oferecendo atividades práticas, com o efetivo trabalho dos Promotores monitorados nas Promotorias de Justiça, sem descuidar das exposições sobre a Administração Superior da Instituição, da apresentação de todos os organismos internos do Ministério Público, além de outros externos, estes com funções intimamente relacionadas com o Parquet. E, em complementação a esta abordagem prática e profissional, pelo corpo de Monitores é fornecido extenso e variado material de apoio - peças, arrazoados, legislação, programas e outros dados -, compilado em mídia (PC Cards).

Outras Atividades Desenvolvidas

Inegável, por outro lado, a importância do CEAF/ESMP na atualização e no aperfeiçoamento do Membro do Ministério Público, em harmonia com o exercício de suas funções institucionais, tudo de molde a qualificá-lo para manter o elevado nível de seu trabalho, cada vez mais exigido pela sociedade. Para tanto, na realização dos Eventos em geral leva-se em consideração, de forma precípua, temas indicados e sugeridos pelos Colegas, aliando-se a isto, a análise de sua utilidade, notadamente para a difusão do pensamento institucional.

Por certo os resultados decorrentes da abordagem do Curso de Adaptação e dos Eventos em geral evidenciam o rumo adequado assumido pelo CEAF/ESMP mas, para o contínuo aperfeiçoamento e a constante busca de novas formas de operacionalização de Cursos que efetivamente sejam capazes de conduzir à atualização e especialização dos Membros da Carreira, optou-se pela realização de Cursos de Extensão de Pós-graduação, em novo formato, com duração mais reduzida, abordando temas pontuais, tudo a permitir a mobilidade e rapidez na capacitação profissional.

Na esteira dos eventos oferecidos pelo CEAF/ESMP objetivando a profissionalização e a eficiência dos quadros da Instituição, extensa programação é elaborada aos Estagiários do Ministério Público, compreendida nos Painéis de Adaptação e de Atualização aos Estagiários, com abordagem eminentemente prática das funções destes auxiliares, visando sua formação e aprimoramento profissional, com também a apresentação da estrutura do Ministério Público Paulista. Por meio deste conceito, o enfoque dos Cursos para Estagiários deixou de ser genérico, possibilitando aos Estagiários receber informações e conceitos específicos da sua área de atuação, em atividades quinzenais a ele oferecidas.

Da mesma forma, os Servidores da Instituição são alvos dessa idéia de valorização, profissionalização e capacitação. Para tanto, o CEAF/ESMP, inclusive em parceria com outros Órgãos do Parquet, promove cursos diversos a eles dirigidos, para melhoria dos serviços.

Núcleos Regionais e Temáticos do CEAF/ESMP

Por outro lado, grande ênfase é dada aos seus Núcleos (Regionais e Temáticos) da Escola Superior, mormente em face das inovações legislativas e das ocorrências de repercussão social, que exigem reflexões e preparação adequada do Promotor de Justiça para o seu enfrentamento. E, neste diapasão, estes Núcleos mostram-se instrumentos valiosos e imprescindíveis para debates e discussões de teses relativas ao exercício funcional, de propostas legislativas e de formas eficientes e otimizadas da atuação do Promotor de Justiça. Hoje a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo congrega 16 (dezesseis) Núcleos Regionais (Baixada Santista; Bauru; Bragança Paulista; Campinas; Jundiaí; Fernandópolis; Franca; Litoral Norte; Ourinhos; Presidente Prudente; Registro; Ribeirão Preto; São José do Rio Preto; Sorocaba; na região do Vale do Paraíba e Litoral Norte; e na região de Lins, Marília e Araçatuba) e 1 (um) Núcleo Temático da Capital (das Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri).

Produção Intelectual

A produção intelectual da Escola Superior do Ministério Público, por intermédio dos cursos por ela promovidos, notadamente os de pós-graduação, é reunida em suas publicações periódicas (Caderno Jurídico, Revista Jurídica e Boletim Informativo “Plural”), disponibilizada para toda a Classe e para os demais Operadores do Direito, para estes mediante contato com o setor competente (Publicações).

Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público

Outra atividade realizada pelo CEAF/ESMP é o Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, promovido anualmente. Graças ao crescimento da Escola Superior do Ministério Público, hoje o Concurso de Estagiários é totalmente elaborado e aplicado pelo CEAF/ESMP.

Instalações

A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo está instalada em quatro andares do Prédio da Rua Treze de Maio n. 1259, no bairro da Bela Vista, próximo à Avenida Paulista. A nova sede da ESMP conta com 02 (dois) auditórios, diversas salas de aulas, além de setores de Editoração Gráfica (para trabalhos internos atinentes às suas atividades), Reprografia, Informática, Recursos Audiovisuais, Imprensa, Eventos, Ensino a Distância, Pós-Graduação, Financeiro, Expediente e Administrativo. O CEAF/ESMP possui, ainda, uma Biblioteca e uma Audioteca, disponibilizando, de forma rápida e eficaz, toda a sua produção intelectual.